LEIS MUNICIPAIS
702
Publicação: 14 de Março de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 63, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBSERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS PARA GAS
701
Publicação: 14 de Março de 2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buriti dos Lopes – PI a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dispo
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